Espólio terá que pagar R$ 1 milhão por crime ambiental de patriarca

A família construiu garagens, guaritas, heliponto, salão de festas, quadra de tênis, capela, viveiros, quadra polivalente, campo de futebol, sauna, banheiros, além de trechos pavimentados e deques

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A família realizou construções em Área de Proteção Ambiental e espaços públicos

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de Dalmo Josué do Amaral e Ana Amância do Amaral ao pagamento, de forma solidária, de R$1 milhão de danos morais coletivos por danos ambientais e invasão da Área de Proteção Ambiental – APA do Lago Paranoá. Depois da morte do patriarca, no ano passado, o espólio passou a responder pela condenação.

A decisão recursal que manteve a sentença de 1ª Instância é da 2ª Turma Cível do Tribunal. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação civil pública contra os réus, pretendendo a reparação dos danos ambientais causados a partir do ano de 1999, na SHIS QL 8, onde, sem autorização, o casal ocupou cerca de 19.000 m² além do limite do lote residencial de sua propriedade.

Na invasão, construíram: garagens, guaritas, heliponto, salão de festas, quadra de tênis, capela, viveiros, quadra polivalente, campo de futebol, sauna, banheiros, além de trechos pavimentados e três deques, todos em área pública não edificante e de proteção ambiental.

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